Política de Privacidade
Última atualização:
Esta Política descreve como a Acervia coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa nosso site e nossos programas educativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Neste documento
1. Controlador dos dados
O controlador dos seus dados pessoais é:
Acervia Educação Financeira
Rua Vergueiro 1421 - Paraíso, São Paulo - SP, 04101-000
Telefone: +55 11 3057-8264
E-mail: [email protected]
2. Dados que coletamos
Podemos coletar os seguintes dados, conforme a sua interação com nosso site e programas:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, telefone, país de origem — fornecidos voluntariamente ao preencher formulários de contato ou inscrição.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e fonte de acesso — coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulário ou e-mail para fins de atendimento.
- Dados de preferências de cookies: registro da sua escolha em relação ao uso de cookies não essenciais.
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biométricos) e não solicitamos documentos de identidade para acesso ao conteúdo educativo.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato e dúvidas sobre nossos programas.
- Processar inscrições e enviar informações sobre o conteúdo contratado.
- Enviar comunicações relacionadas à sua relação com a Acervia (atualizações de conteúdo, confirmações, avisos).
- Analisar o uso do site de forma agregada para melhorar a experiência e o conteúdo disponível.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário.
Não utilizamos seus dados para fins de publicidade comportamental de terceiros nem os vendemos a anunciantes.
4. Bases legais
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º):
- Consentimento (art. 7º, I): para o uso de cookies não essenciais e para comunicações de marketing, quando solicitado.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para processar inscrições e entregar o conteúdo contratado.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise agregada de uso do site e melhoria do serviço, dentro dos limites razoáveis e sem prejuízo aos seus direitos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, de forma limitada e com salvaguardas adequadas, com:
- Prestadores de serviços: plataformas de hospedagem, análise de dados (de forma agregada/anonimizada), serviços de e-mail e processamento de pagamentos, que atuam como operadores e estão contratualmente vinculados a tratar os dados somente conforme nossas instruções.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.
Quaisquer transferências internacionais de dados seguirão os requisitos da LGPD, incluindo a adoção de mecanismos de adequação aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei. Em geral:
- Dados de formulários de contato sem contratação: até 2 anos após o último contato.
- Dados de clientes ativos: pelo período contratual e até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e legais.
- Preferências de cookies: pelo período de validade dos cookies, conforme descrito na Política de Cookies.
Ao final do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas incluem:
- Transmissão de dados por conexão HTTPS com criptografia TLS.
- Controle de acesso restrito a colaboradores com necessidade justificada.
- Revisão periódica de práticas de segurança.
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente relevante que possa afetar seus direitos, informaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.
8. Seus direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor, quando aplicável.
- Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejudicar tratamentos anteriores.
- Oposição: contestar tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, se em desacordo com a LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
- Petição à ANPD: apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Menores de idade
Nossos programas são voltados a adultos (maiores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de menores foram fornecidos sem o devido consentimento parental, os eliminaremos prontamente. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected].
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última revisão está indicada no topo deste documento. Em caso de alterações relevantes, publicaremos aviso destacado no site. O uso continuado após a publicação de mudanças indica ciência das novas disposições.
12. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Endereço postal: Rua Vergueiro 1421 - Paraíso, São Paulo - SP, 04101-000 — A/C Encarregado de Proteção de Dados
Você também pode contatar a ANPD em www.gov.br/anpd.