Termos e Condições

1. Natureza do conteúdo

A Acervia é uma plataforma de educação e orientação geral sobre como o sistema financeiro brasileiro funciona em termos conceituais e práticos do cotidiano. Nosso conteúdo:

• Destina-se a fins educativos e informativos gerais.
• Não representa recomendação personalizada de qualquer produto, serviço ou conduta financeira.
• Não substitui a consulta a profissionais habilitados (contadores, advogados, assessores financeiros regulamentados, entre outros).
• Pode não refletir alterações legislativas ou regulatórias mais recentes à data de publicação de cada módulo.

A Acervia não é instituição financeira, não capta recursos, não presta serviços de assessoria de investimentos e não está sujeita à regulação do Banco Central do Brasil ou da CVM no âmbito de suas atividades educativas.

2. Acesso e elegibilidade

O acesso ao site e aos programas da Acervia é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.
• Utilizará o conteúdo para fins pessoais e educativos, não para fins comerciais, de redistribuição ou de revenda.

3. Programas educativos

Os programas da Acervia — Primeiros Passos Financeiros, Programa de Adaptação e Nova Vida Financeira — Trilha Completa — consistem em materiais educativos digitais (módulos de texto, checklists, modelos, vídeos gravados e manuais, conforme o programa adquirido). O escopo e os recursos de cada programa estão descritos nas páginas de apresentação do site à época da contratação.

A Acervia se reserva o direito de atualizar, expandir ou reorganizar o conteúdo dos programas ao longo do tempo, mantendo o propósito educativo original. Atualizações dentro do período de acesso contratado são disponibilizadas sem custo adicional.

4. Pagamento e acesso ao conteúdo

Os programas são disponibilizados mediante pagamento único, nas condições apresentadas no site no momento da contratação. Após a confirmação do pagamento:

• O acesso ao conteúdo é ativado no prazo informado na confirmação.
• O período de acesso é de 12 meses (Primeiros Passos), 18 meses (Programa de Adaptação) ou sem prazo definido (Trilha Completa), conforme o programa adquirido.

Em caso de dúvidas sobre o processamento de pagamentos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Informações sobre políticas de reembolso são fornecidas no momento da contratação.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Acervia — incluindo textos, módulos, checklists, modelos, vídeos, manuais, layout e marca — é de propriedade da Acervia ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

O acesso aos programas concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo para fins educativos próprios. É vedado:

• Reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar o conteúdo dos programas, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Acervia.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou de treinamento de terceiros.

6. Conduta do usuário

Ao utilizar o site e os programas da Acervia, você se compromete a:

• Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site ou a experiência de outros usuários.
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da Acervia.
• Não utilizar o conteúdo de forma que infrinja direitos de terceiros ou a legislação vigente.
• Tratar com respeito outros participantes de grupos de pares e demais espaços de interação.

A Acervia se reserva o direito de suspender o acesso de usuários que descumpram estas regras.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo da Acervia é fornecido para orientação educacional geral. A Acervia não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras, legais ou de qualquer natureza tomadas com base no conteúdo dos programas.
• Imprecisões decorrentes de alterações legislativas ou regulatórias posteriores à data de publicação do conteúdo.
• Resultados específicos obtidos ou não obtidos pelo usuário após a realização dos programas.
• Interrupções temporárias de acesso ao conteúdo digital por razões técnicas fora do controle razoável da Acervia.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Acervia por eventuais danos ao usuário excederá o valor pago pelo programa em questão.

8. Links externos

O site e os materiais da Acervia podem conter referências a sites ou recursos externos (órgãos governamentais, instituições, entidades educativas) descritos em texto. Essas referências têm finalidade informativa. A Acervia não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de sites externos.

9. Modificações

A Acervia pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de revisão está indicada no topo deste documento. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos. Para alterações relevantes, publicaremos aviso no site com antecedência razoável.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista preveja foro diverso em favor do consumidor.

11. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato: